Programa

Programa

•Legislação – Alterações apresentadas pela Lei 12.715/12; •Conceito – Novos x Vigentes; •Breve histórico dos efeitos da legislação; •Regras da OCDE x Regras Brasileiras de Preços de Transferência; •Importação: - Novo PRL; - Novo Método para Commodities; - PIC; - Novas definições para Preços de Transferências como: Planilhas de custos da empresa; materialidade; setor da atividade econômica; aplicação das novas margens; destinação dos produtos e etc. • Definição do método pela Autoridade Fiscal; • Método baseado nos documentos que a autoridade dispuser; • Exportação – Método para Commodities; • Empréstimos: - Novas determinações; - Registro no Bacen deixa de ser fator determinante para enquadramento de empréstimos nas regras de Preços de Transferência; - Novas taxas flutuantes. • Possibilidade de Alterações das Margens pelo Ministro da Fazenda.

Palestrante:

	Carlos Eduardo Ayub Elias
	Carlos Nogueira Nicacio