Alterações introduzidas à legislação de Preços de Transferência pela Lei 12.715/12 São Paulo

Programa

Programa


Programa

•Legislação – Alterações apresentadas pela Lei 12.715/12;

•Conceito – Novos x Vigentes;

•Breve histórico dos efeitos da legislação;

•Regras da OCDE x Regras Brasileiras de Preços de Transferência;

•Importação:
- Novo PRL;
- Novo Método para Commodities;
- PIC;
- Novas definições para Preços de Transferências como: Planilhas de custos da empresa; materialidade; setor da atividade econômica; aplicação das novas margens; destinação dos produtos e etc.

• Definição do método pela Autoridade Fiscal;

• Método baseado nos documentos que a autoridade dispuser;

• Exportação – Método para Commodities;

• Empréstimos:
- Novas determinações;
- Registro no Bacen deixa de ser fator determinante para enquadramento de empréstimos nas regras de Preços de Transferência;
- Novas taxas flutuantes.
• Possibilidade de Alterações das Margens pelo Ministro da Fazenda.

Palestrante:

Carlos Ayub

Marcelo Natale

Próximo


Agenda de seminários Data Local
Preços de Transferência - Básico 11/08/2015 São Paulo
Preços de Transferência - Avançado 11/08/2015 São Paulo
Bloco K da EFD – ICMS/IPI – Aspectos gerais e principais desafios para sua implantação 13/08/2015 Porto Alegre
Bloco K da EFD – ICMS/IPI – Aspectos gerais e principais desafios para sua implantação 19/08/2015 São Paulo
Os novos desafios da Lei da Empresa Limpa e o Decreto Regulamentar 8.420/15. Quais são as exigências oriundas do decreto e as dificuldades enfrentadas pelas empresas que buscam o compliance 26/08/2015 São Paulo
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) 24/09/2015 São Paulo