Guerra dos Portos – Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 e seus desdobramentos São Paulo

Programa

Programação


a. Incentivos fiscais à revelia do Confaz – Guerra Fiscal;

b. Alternativas para o fim da Guerra Fiscal (Medida Provisória n.º 599/2012);

c. Resolução do Senado Federal n.º 13/2012;

d. Ajuste Sinief n.º 19/2012;

e. Ajuste Sinief n.º 20/2012 – Novos CSTs;

f. Resolução Camex n.º 79/2012;

g. Convênio ICMS n.º 123/2012;

h. Ajuste SINIEF n.º 27/2012;

i. Ato Cotepe ICMS n.º 61/2012 – Programa gerador da Ficha de Conteúdo de Importação ("FCI");

j. Reflexos imediatos;

k. Pontos polêmicos.

Palestrante:

Carolina Velloso Verginelli

Douglas Nogueira Lopes

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