Conferência - Alterações introduzidas à legislação de Preços de Transferência pelas Leis 12.715/12, 12.766/12 e Instrução Normativas 1.312/12, 1.321/12 e 1.322/12 São Paulo

Programa

Nossa abordagem será, primordialmente, feita sobre as novas mudanças advindas das Leis 12.715/12, 12.766/12 e IN 1.312/12, 1.321/12 e 1.322/12 e contemplarão, dentre outros, os tópicos abaixo.


(9:00 – 9:10) Abertura


(9:10 – 11:00) Abordagem ao Método PRL



- Definição do novo preço praticado nas importações quando da aplicação do método PRL (tratamento do frete, seguro, dos tributos incidentes na importação e dos gastos com desembaraço aduaneiro);

- Quais critérios a empresa deve seguir para determinar a margem de lucro que está sujeita (PRL 20%, 30% ou 40%);

- Como tratar os casos de contribuintes enquadrados em dois ou mais setores de atividade econômica;

- Controvérsias sobre a base de aplicação das margens de lucratividade (valor líquido de venda X valor bruto);

- Os impactos nos ajustes tributáveis de preços de transferência decorrentes das novas margens requeridas;

- Utilização do consumo para justificação das quantidades sujeitas aos estudos de preços de transferência;

- Os possíveis procedimentos para solicitação de alteração das novas margens de lucratividade;

- Os prós e contras de se optar pela aplicação das novas regras do PRL para o ano-calendário 2012.

(11:00 – 11:20) Coffee Break


(11:20 – 13:00) Abordagem ao Método PIC



- Aplicabilidade dos novos critérios de representatividade mínima de (“5%”), quando empreendidas pela própria pessoa jurídica;

- Adoção do percentual de representatividade mínima, quando da utilização de informações provenientes de operações independentes ou de partes não relacionadas à pessoa residente no Brasil;

- Definição de comparáveis (“Similaridade”), bem como o período de utilização destas (“ano-calendário ou períodos imediatamente anteriores”);

- Ajustes em virtude da variação cambial do período utilizado (nova fórmula de cálculo).

(13:00 – 14:00) Almoço Networking


(14:00 – 14:45) Abordagem aos Métodos PCI e PECEX


- As novas regras de preços de transferência para justificar as operações de importação e exportação de commodities (PCI e PECEX);

- Os impactos tributários nas empresas sujeitas ao PCI e ao PECEX;

- Definição dos produtos sujeitos a cotação em bolsa, bem como a limitação de uso de bolsas reconhecidas pela Receita Federal do Brasil;

- Os possíveis ajustes decorrentes da utilização de cotações médias diárias para justificar as operações realizadas;

- Tratamento do PCI e PECEX das operações no Mercado Futuro;
 
- Os preços praticados poderão ser ajustados em decorrência das diferenças nas condições de negócio, natureza física e conteúdo quando da aplicação dos Métodos PCI e PECEX?

- Impossibilidade da utilização de outros métodos legais, bem como das dispensas de comprovação (“Safe Harbors”);

- Documentos comprobatórios decorrentes das operações realizadas, bem como o prazo e forma que estes deverão ser arquivados e apresentados às autoridades fiscais.

(14:45 – 15:30) Abordagem a Outros Temas Relevantes


- Obrigatoriedade dos estudos de preços transferência para os contratos financeiros registrados ou não no BACEN;

- As novas regras de dispensa de comprovação para as operações de exportação “Safe Harbors”;

- Aplicação das regras de preços de transferência para as operações de (“BACK TO BACK”);

- Novos procedimentos pós Termo de Início de Fiscalização, bem como a forma e prazo de apresentação dos documentos requisitados;

- Eventual sobreposição dos estudos de preços de transferência, quando da aplicação das regras de Subcapitalização no Brasil (Thin CAP);
 
- Principais aspectos a serem considerados durante as fiscalizações de preços de transferência no Brasil;
 
- Correlação de preços de transferência com o Siscoserv.

(15:30 – 16:00) Breve Abordagem das Normas Brasileiras vis-à-vis às Normas da OCDE (Facilitador: Alexandro Tinoco)


- Quais as possíveis previsões para uma adaptação das regras Brasileiras às regras internacionais de Transfer Pricing?

- Quais são os impactos econômicos em decorrência do Brasil adotar regras diferenciadas?

- A prevalência dos tratados internacionais e o efeito da dupla tributação.

(16:00 – 16:20) Coffee Break


(16:20 – 17:50) Mesa de Debates


Durante a conferência, profissionais do mercado compartilharão e discutirão suas experiências e estratégias relacionadas à matéria de preços de transferência com relação aos seguintes temas:

- Desafios frente às mudanças das regras de Safe Harbor;

- Percepção dos possíveis riscos contingenciais de anos passados e como essa questão pode ter se modificado a partir das novas regras do PRL;

- Desafios na área de commodities;

- Impactos comerciais (precificação) frente ao novo PRL.

(17:50 – 18:00) Encerramento


Palestrante:

 Alexandro Tinoco

Marcelo Natale Rodriguez

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