Nova lei Anticorrupção Brasileira: O que é, quais são seus impactos e como se preparar para atendê-la” Salvador

Programa

• Entender os motivos pelos quais a nova onda de anticorrupção está surgindo no mercado mundial e no Brasil.


• Contextualizar as medidas, leis e compromissos de anticorrupção aos quais as empresas atuando no mundo e no Brasil estão sujeitas.


• Explorar os requerimentos e implicações da Lei 12.846/13 a empresas atuando no Brasil, comparando suas disposições às demais leis semelhantes (e.g. FCPA, UK Antibribery Act, etc.).



• Discutir como poderá ser realizada a fiscalização da Lei 12.846/13 no Brasil, bem como a aplicação de penalidades.



• Explorar quais são as melhores práticas no Brasil e no mundo para atendimento a disposições de medidas de anticorrupção, discutindo o que mais poderá ser feito pelas empresas para se prepararem para o advento da nova Lei.


• Avaliar como um programa de compliance, dentro de uma estrutura de governança corporativa, pode servir como mecanismo de geração e proteção de valor em relação aos requerimentos anticorrupção.



• Explorar o papel dos órgãos de governança na supervisão das iniciativas de anticorrupção e compliance.



Palestrante:

Ricardo Santos Teixeira

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